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Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Limeira, através do Decreto Municipal n.º 429 de 26/11/2020, publicado em 28/11/2020. Foi aprovado no GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - através do Certificado n.º 125 de 02/05/2019. Foram expedidos pela CETESB, em 18/04/2019, o Termo de Compromisso de Recuperação mbiental (T.C.R.A) n° 29.837/2019, e a Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente e supressão de indivíduos arbóreos n.º 29.840/2019, ambos através do processo 42/00445/2017. Registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira, estado de São Paulo, sob o nº R.5 da matrícula 98.477, em 23/08/2021, juntamente com os demais documentos elencados no artigo 18 da Lei Federal n° 6.766/79.

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